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E-SOCIAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM BASE NA VERSÃO 1.0

09, 10, 11, 12 e 13 de agosto de 2021

09h às 12h30 (Horário Brasília)

JustificativaO eSocial trata-se de um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

Houve a prorrogação da entrada em vigor, mas em 2020, foram editadas as Portarias 76 e 77, da Secretaria Especial da Previdência Social e do Trabalho (SEPRT), ambas de 23/10/2020, dispondo, respectivamente sobre o novo cronograma de vigência do eSocial e da aprovação do novo leiaute destinado aos desenvolvedores do sistema do eSocial, versão 1.0, de 18/11/2020 e Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 1.0.

Além da exigência do sistema do eSocial, será exigido também das empresas o envio de outro sistema denominado EFD-REINF, informações relativas às Normas Regulamentadoras, que tratam sobre Saúde e Segurança no Trabalho e fará o fechamento dessas informações, por meio do sistema chamado de DCTFWEB. Mas, em razão do tempo e da necessidade de ser exposto detalhadamente sobre cada programa, faremos um breve comentário sobre o segundo programa, que é a EFD-REINF.

MetodologiaO curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão on-line, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

ObjetivoEm face da justificativa apresentada e com base no novo cronograma de vigência do eSocial, todos os Órgãos Públicos de qualquer esfera de governo, deverão iniciar o envio dos eventos do eSocial a partir de 08/07/2021, portanto, todos precisarão estar em dia com as mudanças legais, integrados e capacitados para fazerem as informações corretamente, evitando-se assim, qualquer penalidade imposta por descumprimento das informações.

Desta forma, o objetivo deste treinamento é desenvolver os participantes, de modo a prepará-los para que prestem as informações pertinentes, considerando toda a legislação que aborda a Folha de Pagamento, seus conceitos, suas obrigações e as peculiaridades na contratação de servidores públicos, bem como os possíveis contratos de empregados seus regimes previdenciários e suas tributações relevantes e necessárias para o sistema do eSocial.

Será abordado também a migração do atual sistema da SEFIP para o eSocial, diante da legislação trabalhista, previdenciária e fundiária.

Público-AlvoServidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa:
MÓDULO I – PARTE INTRODUTÓRIA
1 – Introdução
2 - Obrigações Exigidas pelos Órgãos Governamentais.
2.1 - Obrigações anuais
2.2 - Obrigações mensais
3 - Transição para o Sistema do eSocial
3.1 – Definição
3.2 - Obrigatoriedade e entrega da GFIP/SEFIP
3.3 - Quem deve recolher e informar
3.4 - Quem não deve recolher e informar
3.5 - O que deve ser informado
3.6 - Prazo para entregar e recolher
3.7 – Categorias
4 - Formas de Contratação pelos Entes Públicos.
5 - Do Enquadramento no FPAS
5.1 - Enquadramento para efeitos do Recolhimento do RAT
6 – Enquadramento da Qualidade do Servidor/Empregado Perante a RFB
6.1 - Segurado empregado
6.2 – Contribuinte individual
Legislação Aplicável

CAPÍTULO I – INFORMAÇÕES GERAIS
1 - Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial.

  1. - Simplificação do eSocial

2 - Quem está obrigado ao eSocial.
3 - O eSocial x EFD-REINF (Sistemas Complementares).
4 - Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial.
4.1 - Implementação progressiva do eSocial: “faseamento”.
5 - Ambientes do eSocial.
6 - Lógica do sistema e Recomendações.
7 - Identificadores.
7.1 - Declarantes.
7.2 - Trabalhadores.
 7.3 - Qualificação cadastral.
7.3.1 - Validações do nome do trabalhador.
7.3.2 - Ferramenta “Consulta Qualificação Cadastral - CQC”
8 - Modelo Operacional do eSocial
8.1 - Descrição simplificada
8.2 - Acesso ao eSocial
8.2.1 - Certificação Digital
8.2.1.1 - Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST.
8.2.2 - Código de acesso para o Portal eSocial
8.3 - Transmissão dos arquivos - sequência lógica
8.4 - Protocolo de envio e Recibo de entrega
8.5 - Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento
9 - Tabelas do eSocial
10 - Eventos do eSocial
10.1 - Tabelas do Empregador
10.2 - Eventos Não Periódicos 
10.3 - Eventos Periódicos
10.3.1 - Movimento e período de apuração para os eventos periódicos
10.3.2 - Folha de Pagamento
10.3.3 - Remuneração e Pagamento no eSocial
10.3.4 - Orientações sobre a folha de 13º salário
10.3.4.1 - Adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro
11 - Registro de Eventos Trabalhistas – RET
11.1 - Trabalhadores não incluídos no RET
12 -Situação “Sem Movimento”
13 - Indicação de requisitos para envio dos eventos
14 - Datas
14.1- Preenchimento geral dos campos com data
14.2 - Registro de data inicial do evento
14.3 - Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas
15 - Alterações e retificações
15.1 - Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos
15.2 - Retificações
16 - Tratamento das inconsistências geradas pelo envio extemporâneo de eventos
16.1 - Considerações sobre o tratamento da extemporaneidade dos eventos no eSocial
16.1.1 - Coerência lógica de encadeamento de eventos não periódicos
16.1.2 - Preservação da integridade referencial
16.1.3 - Reaplicação das regras de envio de remuneração e de fechamento da folha
16.1.4 - Inalterabilidade de cálculos dos totalizadores após recepção dos eventos
16.1.5 - Avaliação individual dos eventos extemporâneos
16.1.6 - Limitação de efeitos dos eventos de alteração cadastral e alteração contratual
16.1.7 - Envio de eventos com data de ocorrência situada em período de versão anterior do leiaute
16.1.7.1 - Envio extemporâneo de evento cadastral com data de ocorrência anterior à mudança de nome do trabalhador.
17 - Exclusão de eventos
18 - Consulta das informações e download dos arquivos transmitidos
19 - Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
20 - Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos
21 – Da Centralização da Informações para o Órgão Público
22 - Orientações Transitórias
22.1 - Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial.
22.1.1 - Sobre o processamento de eventos extemporâneos
22.1.2 - Sobre os módulos Web
 
CAPÍTULO - II – INFORMAÇÕES TÉCNICAS
1.1 - Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador ou de beneficiário
 
CAPÍTULO - III - ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA POR EVENTO
1.1 - S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
1.2 - S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
1.3 - S-1010 – Tabela de Rubricas
1.4 - S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
1.5 - S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
1.6 - S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
1.7 - S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.8 - S-1207 –Benefícios Previdenciários – RPPS
1.9 - S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
1.10 - S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
1.11 - S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
1.12 - S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
1.13 - S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
1.14 - S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
1.15 - S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
1.16 - S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
1.17 - S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
1.18 - S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
1.19 - S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
1.20 - S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
1.21 - S-2230 – Afastamento Temporário
1.22 - S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão
1.23 - S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
1.24 - S-2298 – Reintegração
1.25 - S-2299 – Desligamento
1.26 - S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
1.27 - S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
1.28 - S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
1.29 - S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos - Início
1.30 - S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos – Alteração
1.31 - S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início
1.32 - S-2416 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Alteração
1.33 - S-2418 – Reativação de Benefícios – Entes Públicos
1.34 - S-2420 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Término
1.35 - S-3000 – Exclusão de Eventos
1.36 - S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
1.37 - S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
1.38 - S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador
1.39 - S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
1.40 - S-5013 - Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
 
14 - Penalidades pela não Entrega.
 
15 – Vigência.


INSTRUTOR: Dr. Domingos Vasco, Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL). Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).
 

DEMAIS INFORMAÇÕES

A Cinat Cursos, através dos treinamentos on-line 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
  • Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
  • Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.
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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS
Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
 
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
AMBIENTE
Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.
ACESSO
Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.
DISPONIBILIDADE:
Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso on-line, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Cinat Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos on-line se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.


DADOS DA INSTITUIÇÃO

CINAT CURSOS EMPRESARIAIS EIRELI
CNPJ: 17.849.883/0001-01
Banco Caixa Econômica Federal | AG: 1695 Conta Corrente: 00002346-6 | Operação: 003
 
A Empresa CINAT Cursos EIRELI, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Todos os Programas da CINAT CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.
 

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